Policia Federal, Exército e Policia Civil

Produtos Controlados

As atividades econômicas realizadas com produtos químicos podem depender de aval das Polícias Civis, Federal e do Exército, de acordo com sua classificação e controle.

Todas as empresas que exercem atividades relacionadas a? fabricação, utilização industrial ou comercialização de produtos controlados em todo território brasileiro são obrigadas a regularizar suas atividades junto aos órgãos competentes.

Policia Federal, Exército e Policia Civil

Departamento de Polícia Federal

Na Polícia Federal, para que o cidadão ou a empresa esteja em dia com suas obrigações legais, caso exerça atividades com produtos químicos controlados, deve solicitar:

Certificado de registro cadastral;
Certificado para licença de funcionamento;
Autorização prévia para importação e/ou exportação;
Mapas mensais relacionados às atividades com produtos controlados.

Ministério da Defesa - Exército Brasileiro

E? o responsável pela emissão dos seguintes documentos:

Título de registro para fabricação de produtos controlados;
Certificado de registro para fabricação, utilização, manipulação, armazenamento, transporte, comercialização, distribuição, exportação e/ou importação de produtos controlados;
Apostilamentos de produtos controlados;
Mapas trimestrais relacionados às atividades;
Certificado internacional de importação - CII;
Guia de desembaraço alfandegário - GDA;
Licença prévia para exportação.

Polícia Civil

As licenças emitidas pela Polícia Civil são:

Alvarás para fabricação, utilização, manipulação, transporte, comercialização, distribuição, exportação e ou importação de produtos controlados;
Certificados de vistoria técnica policial para armazenamento;
Após emitida a licença a empresa deve apresentar os mapas trimestrais relacionados às atividades com produtos controlados

Gestão

Segurança do Trabalho

Medicina do Trabalho

Regulatórios

Policia Federal, Exército e Policia Civil

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