Novo eSocial

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Início

O e-Social foi idealizado em 2014 com o objetivo de consolidar os bancos de dados e processos do Ministério do Trabalho e Emprego, da Seguridade Social, da Caixa Econômica Federal e da Receita Federal e pretende revolucionar a maneira que as empresas repassam as informações relacionadas ao vínculo trabalhista e à vida laboral de seus colaboradores, terceirizados e demais sujeitos em condições análogas.

O e-Social estabelece uma nova forma de comunicação entre as empresas e os órgãos governamentais. Trata-se, portanto, de um novo processo para informar ao governo sobre as obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Exigências

As empresas estão familiarizadas com a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais aos órgãos governamentais.

No entanto, o e-Social não é apenas um arquivo digital. O e-Social exigirá adequações físicas e de processo das empresas; bem como controles mais rígidos das informações para garantir a qualidade dos dados enviados. Também serão exigidas informações sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e poucas empresas estão preparadas para atender a esta nova determinação do governo.

Registros contidos nos programas PPRA e PCMSO, laudos de insalubridade e periculosidade e LTCAT, controle de exames médicos e de exames complementares e treinamentos serão a base para profissionais de SST, RH, contadores e outros profissionais preencher em as informações requeridas no e-Social.

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Falta de adequação ou fornecimento de informação errada:

Falta de registo: Multa de 402,53 a R$ 805,06 por empregado. Dobra no caso de reincidência.

Falta de exames médicos (hyperlink): R$ 402,53 a R$ 4.025,33.

Falta do PPP: R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 dependendo da gravidade da situação.

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